Antes de falarmos sobre isso, vamos relembrar o que é a bagagem de mão: uma mala com até 10kg e dimensões de até 55cm x 35cm x 25cm (incluindo alças e rodinhas), com nenhum lado superando essas medidas, que pode ser levada gratuitamente na cabine durante sua viagem.
É importante entender isso porque, além dela, você também pode levar um item pessoal (como mochila pequena, bolsa ou pasta) dentro da cabine, desde que caiba sob o assento à frente.
Agora, se você chegou no check-in ou no portão de embarque e a empresa decidiu exigir que sua bagagem seja despachada, o motivo pode trazer diferentes formas de lidar. Confira os mais comuns:
- Falta de espaço nos compartimentos da cabine: nesse caso, o despacho deverá ser obrigatório e gratuito; e
- Descumprimento das regras de peso e dimensão: aqui, o despacho da bagagem será cobrado normalmente do viajante como se fosse uma bagagem normal e não uma bagagem de mão.
Porém, se sua bagagem de mão estiver dentro das medidas e ainda assim determinarem que ela seja despachada, solicite explicações formais e exija que esse despacho seja gratuito. Documente o ocorrido, guarde o comprovante de despacho e, se possível, registre fotos ou vídeos.
Caso se sinta prejudicado, você poderá entrar com uma reclamação na ANAC, no Procon ou nos canais da companhia aérea.
Diante de uma negativa injusta por parte da companhia, o passageiro pode buscar orientação jurídica para garantir seus direitos. Para isso, a Vainer & Villela tem advogados especializados prontos para te ajudar aqui.
